Newsletter n.º 34 - 1 de Março de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 2/LIC-R/2010 - No dia 22 de Abril de 2009, a ERC recebeu, por parte da Cooperativa Rádio Guadalupe, CRL, um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Este operador emite com a denominação “Rádio Guadalupe”, na frequência 88.5 MHz, no concelho de Serpa. O Conselho Regulador deliberou não renovar a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que este operador é titular, tendo em conta a Decisão final, de 5 de Dezembro de 2001, da Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre o cancelamento do alvará.

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