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Deliberação 2/OUT-TV/2009
- O Conselho Regulador adoptou, no dia 4 de Março de 2009, um projecto de directiva sobre inserção de sobreposições promocionais em programas televisivos, tendo decidido submetê-lo a consulta pública.
Esta iniciativa do Conselho Regulador da ERC prende-se com o "constante recurso, pelos operadores, à sobreposição de mensagens durante a emissão dos programas, com fins promocionais, ainda que directamente relacionadas com a programação do respectivo serviço de programas".
Este projecto de directiva foi já submetido aos operadores de televisão para os respectivos comentários, estando o seu texto igualmente disponível no site da ERC, para a recolha da opinião do público e outras entidades.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias, após o que a ERC, ponderadas as sugestões entretanto recebidas, emitirá a directiva definitiva.
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