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Pareceres
Deliberação 2/PAR-ER/2008
- Em 26 de Maio de 2008, foi solicitado à ERC um parecer, nos termos do art. 39.º da Lei 18/2003, de 11 de Junho, sobre uma projectada operação de concentração, que se consubstanciará na aquisição de controlo exclusivo da sociedade Edimpresa Editora, Lda. pela Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.
A competência da ERC, nesta matéria passou por analisar se a operação de concentração projectada seria susceptível de afectar o pluralismo na sua dupla dimensão, interna e externa.
Tendo em conta os factos apresentados pela Notificante, o Conselho Regulador considerou que a operação de concentração não levantava problemas quanto à estrutura e funcionamento transparente e plural do mercado da imprensa. Face a esse entendimento declarou que a ERC não apresentava qualquer oposição ao mesmo.
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