Newsletter n.º 30 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Pluralismo
Deliberação 2/PLU-TV/2009 -
 Sérgio Vieira, Deputado e Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Porto, apresentou uma participação contra a RTP, em concreto no que respeita ao programa Vice-Versa, exibido pelo serviços de programas RTPN, por alegada inobservância do princípio da isenção e pluralismo político-partidário.

O queixoso insurgia-se contra o facto de a candidata do Partido Socialista, Elisa Ferreira, continuar a ter assento no programa, não se abstendo de emitir opinião pessoal sobre a gestão política da cidade, em nítida posição de vantagem sobre as demais candidaturas.

O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à participação recebida, por não se terem recolhido indícios suficientes no sentido de comprovar a violação do princípio do pluralismo político-partidário.

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