Pluralismo
Deliberação 2/PLU-TV/2010 - No dia 13 de Novembro, os serviços da ERC receberam uma queixa do Partido Comunista Português contra a RTP, por alegada violação da obrigação de respeito pelo pluralismo informativo. Refere o queixoso que a edição do dia 9 de Novembro do programa Prós e Contras foi dedicada ao tema “As Prioridades da Governação”, tendo apenas estado presentes “um representante do Governo PS e os presidentes dos grupos parlamentares do PSD e do BE, [o que] constitui uma atitude de discriminação e silenciamento das posições do PCP, incompatível com as obrigações de pluralismo e isenção a que esta estação está obrigada.”

Na avaliação que fez deste caso o Conselho Regulador disse ter considerado que a apreciação do cumprimento dos deveres legais de garantia e promoção do pluralismo político-partidário não pode, por regra, assentar na avaliação de uma situação isolada, necessitando de uma análise sistemática da prática e dos critérios seguidos pelo operador de televisão, num período razoavelmente longo e consistente, tendo em conta a ponderação de factores qualitativos e quantitativos.

O Conselho considerou que a apreciação relativa à ausência de representantes do PCP e do CDS-PP no programa Prós e Contras deveria ser remetida para análise no Relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão de 2009, que se encontra em curso. Como tal, o Conselho Regulador deliberou não dar seguimento às queixas formuladas pelo PCP e pelo CDS-PP, remetendo a análise do programa para a avaliação sistemática que será realizada através do Relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão de 2009.

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