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Deliberação 2/PUB-TV/2009 - No dia 10 de Novembro de 2008 deu entrada uma queixa apresentada por Maria Marta Geraldes contra a SIC e o programa especial “EUA 2008” transmitido no dia 4 de Novembro de 2008, por o mesmo incluir publicidade a computadores, destacando a marca e modelo dos mesmos.

Após analisar este caso, o Conselho Regulador concluiu que os factos reportados pela Queixosa não consubstanciavam uma violação ao disposto no artigo 25º do Código da Publicidade. Consequentemente, deliberou arquivar o processo na matéria que diz respeito à queixa apresentada.

O Conselho disse verificar, contudo, a violação do artigo 24º, n.º 3, do Código da Publicidade, que proíbe o patrocínio de programas de informação política, e, consequentemente instaurar procedimento contra-ordenacional contra a SIC, bem como contra os patrocinadores do programa e agências de publicidade eventualmente envolvidas.

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