Registos
Deliberação 2/REG-I/2009 - Os serviços da ERC consultaram a ficha técnica do exemplar n.º 360, de 19 de Dezembro do jornal “Nova Morada” e verificaram que a sede de redacção e o nome do editor surgem modificados, comparativamente à informação constante dos registos da Entidade.

Através de ofício foi o Director do jornal notificado para se pronunciar acerca das irregularidades detectadas, não tendo nada dito.

Em reunião de dia 25 de Novembro, o Conselho Regulador deliberou instaurar procedimento contra-ordenacional contra o jornal por violação do disposto no artigo 8º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, consubstanciado na falta de comunicação, no prazo de trinta dias, da alteração do logótipo, da sede de redacção e do editor.

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