Newsletter n.º 29 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Agosto

Sondagens
Deliberação 2/SOND-CR/2009 -
 Deu entrada na ERC, em 28 de Abril de 2009, um requerimento com pedido de credenciação da empresa APEME, Área de Planeamento e Estudos de Mercado, Lda.

Analisada a documentação remetida no âmbito de processo de credenciação, os serviços da ERC consideraram que se encontravam reunidos todos os requisitos de credenciação constantes da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho, e da Portaria n.º 731/2001, de 17 de Julho, daí se inferindo a verificação das condições e capacidades técnicas para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, nos termos do regime legal vigente, não ocorrendo obstáculos à pronúncia favorável da ERC e à concretização da credenciação.

Face a esse entendimento, o Conselho Regulador, em reunião do dia 5 de Agosto, deliberou deferir o pedido de credenciação desta empresa.

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