Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Sondagens
Deliberação 2/SOND-I/2009 -
A SIC, a Rádio Renascença e o Expresso divulgaram, nos dias 5, 6 e 7 de Fevereiro de 2009, excertos de uma sondagem política, que versava, entre outras matérias, sobre a intenção de voto legislativo. O seu depósito, no cumprimento do disposto nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho foi realizado pela Eurosondagem, no dia 5 de Fevereiro de 2009.

Os serviços da ERC verificaram que já depois das primeiras divulgações da sondagem, no dia 7 de Fevereiro de 2009, o Diário de Notícias, o Expresso e o 24 Horas, publicaram textos noticiosos com referência à referida sondagem que davam a conhecer alegadas suspeitas do PSD sobre manipulação dos resultados.

Com base na análise que desenvolveu, o Conselho Regulador disse que as conclusões extraídas não permitiam sustentar os factos repercutidos nas notícias publicadas pelo Diário de Notícias, Expresso e 24 Horas. Como tal, em reunião de Conselho de dia 11 de Março de 2009, deliberou-se arquivar este processo, por não se verificarem indícios de violação das disposições da Lei das Sondagens.

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