Newsletter n.º 30 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Conteúdos
Deliberação 30/CONT-TV/2009 -
 No dia 4 de Março de 2009 deu entrada uma participação apresentada por Marina Rodrigues contra o serviço de programas RTP1 e o programa Praça da Alegria por ter divulgado um método novo de diagnóstico e tratamento de todas as doenças, com recurso a um equipamento desenvolvido por um antigo cientista da Agência Espacial Norte-americana (NASA), designado SCIO (Scientific Consciousness Interface Operator), que descreveu como se tratando de propagação de vigarices.

No contraditório que apresentou, a RTP1 sustentou que procedeu à mera divulgação de uma técnica que se admitiu poder despertar o interesse do público, não havendo qualquer objectivo, directo ou indirecto, de promover, com vista à comercialização, muito menos vender gato por lebre.

Da análise a esta matéria, os serviços da ERC consideraram que foram ultrapassadas as fronteiras entre a divulgação e a promoção de um serviço. Em reunião de Conselho de dia 17 de Setembro, deliberou-se instar a RTP a garantir na sua programação a observância de uma ética de antena, evitando, no futuro, fazer referências de natureza comercial susceptíveis de levar a confundir informação sobre produtos ou serviços com publicidade aos mesmos.

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