Newsletter n.º 36
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 30/LIC-R/2010 - No dia 14 de Maio de 2009, os serviços da ERC receberam um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela CR – Comunicação Regional, Lda.

Este operador possui a licença para cobertura local desde 23 de Dezembro de 1989, emitindo com a designação de “RCE – Golegã”, na frequência 88.4 MHz, no concelho de Golegã.

O Conselho Regulador, reunido a 24 de Março, decidiu renovar a licença deste operador, pelo prazo de 10 anos, por verificar que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis.

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