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Deliberação 31/CONT-TV/2009
- Deu entrada na ERC, a 28 de Novembro de 2008, uma participação subscrita por Manuel Gonçalves Pereira Pinto, relativa a conteúdos do programa Opinião Pública transmitido na SIC Notícias no dia 19 de Novembro de 2008, a partir das 17h00. Segundo este Denunciante teriam sido dirigidos insultos a pessoas que não estando presentes não se puderam defender, bem como ofensas a órgãos de soberania, sem qualquer reparo do moderador.
Após analisar esta matéria o Conselho Regulador deliberou não dar provimento à participação, considerando que se estava perante um programa de “antena aberta”, no qual são acolhidas intervenções dos telespectadores em directo, por via telefónica e correio electrónico e tendo particularmente em atenção que as intervenções dos telespectadores deverão ser enquadradas à luz do exercício das liberdades de opinião e de expressão.
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