Newsletter n.º 36
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 31/LIC-R/2010 - No dia 2 de Julho de 2009, a ERC recebeu um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, apresentado pela Oficina de Vídeo, Lda que emite com a denominação “Rádio Montemuro”, frequência 87.8 MHz, no concelho de Cinfães.

Tendo verificado que este operador cumpria com todas as normas legais estabelecidas, o Conselho Regulador, reunido a 31 de Março de 2010, deliberou renovar-lhe a respectiva licença, pelo prazo de 10 anos.

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