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Deliberação 32/CONT-TV/2009 - Deram entrada na ERC, no dia 10 de Julho de 2009, três participações contra a SIC Radical, subscritas por João Gomes, Jorge Ferreira e Miguel Ângelo Ramos Dias, por alegado incumprimento da programação anunciada relativa à transmissão, no dia 9 de Julho, do Festival Optimus Alive!09.

Do processo de análise que encetou, o Regulador concluiu que a conduta do operador violara o artigo 29º, n.º 1, da Lei da Televisão, tendo sido negligente ao anunciar uma programação que não poderia garantir. No entendimento do Regulador deveria ter existido maior precisão na forma como foi anunciado e promovido pela SIC Radical o acompanhamento do festival em questão, em observância dos princípios de Ética de Antena a que o operador se encontra vinculado, destacando-se no caso em apreço o dever de fornecer aos telespectadores uma informação clara e rigorosa sobre a programação a emitir.

Face a essas conclusões, o Conselho deliberou instar o operador ao cumprimento dos princípios de Ética de Antena e instaurar-lhe um processo contra-ordenacional.

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