Newsletter n.º42
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

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Deliberação 32/CONT-TV/2010 - Entre os dias 2 e 8 de Março de 2010, a ERC recebeu oito participações contra a edição de 1 de Março do programa “Sinais de Fogo”, da SIC. Alegam os Participantes que Miguel Sousa Tavares, coordenador, autor e apresentador do programa, incorreu em falta de rigor informativo pela forma como na referida edição conduziu uma entrevista a Gonçalo Amaral, ex-inspector da Polícia Judiciária que coordenou a investigação do desaparecimento, no Algarve, da criança inglesa Madeleine McCann.

Tendo o Conselho Regulador visionado o referido programa concluiu que o mesmo se inscrevia predominantemente na esfera da opinião e do comentário e que, portanto, dada a sua configuração, não tinham sido violados os deveres aplicáveis à actividade jornalística.

Para o órgão regulador a entrevista a Gonçalo Amaral não extravasou os limites subjacentes à liberdade de expressão e de opinião nem violou quaisquer direitos, liberdades ou garantias do entrevistado. Face a essa leitura, o Conselho Regulador deliberou não dar seguimento às participações analisadas.

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