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Deliberação 33/CONT-TV/2010 - No dia 31 de Maio de 2010, a ERC recebeu uma participação submetida por José Manuel Oliveira Mendes contra a TVI, relativa à exibição da obra cinematográfica “O Sexo e a Cidade – O Filme”, na tarde de domingo, 30 de Maio, naquele serviço de programas. Segundo o participante, o referido filme, “classificado para 12 anos”, foi transmitido “sem qualquer aviso durante a emissão de que continha cenas de sexo que poderiam não ser próprias para crianças e jovens”.

O Conselho Regulador deliberou não dar por verificado que a TVI tenha violado o artigo 27.º, n.º 4, da Lei da Televisão, pela exibição da referida obra cinematográfica. Considerou ainda assim, que tal exibição, naquele horário, dificilmente se coadunava com as especiais responsabilidades, designadamente de ordem social, a que o operador está vinculado.

O órgão regulador deliberou instar a TVI a, no futuro, remeter a exibição de obras cinematográficas que contenham elementos de cariz sexual, inadequados ao nível de compreensão de crianças e adolescentes, para a faixa horária prevista no artigo 27.º, n.º 4, da Lei da Televisão, independentemente da classificação atribuída à obra pela Comissão de Classificação de Espectáculos.

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