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Deliberação 34/CONT-TV/2010 - Deram entrada na ERC, entre os dias 26 de Janeiro e 6 de Abril, cinco participações contra a mini-série Destino Imortal, exibida pela TVI, contestando essencialmente o horário de transmissão do programa.

O operador, quando chamado a pronunciar-se, alegou que o referido programa não possuía elementos de violência, ou de outro tipo, que pudessem aconselhar a sua classificação num nível superior a 12AP e muito menos a sua difusão em horário posterior às 22h30m e com afixação permanente de identificativo visual apropriado, como pretendem alguns dos queixosos, pois não tinha qualquer conteúdo susceptível de influir negativamente na formação das crianças e adolescentes e de afectar outros públicos vulneráveis.

O Conselho Regulador da apreciação que fez, entendeu não dar seguimento às participações apresentadas contra a referida mini-série. O órgão regulador relembrou que a série apresenta um indicativo visual que recomenda a limitação do visionamento a idades a partir dos 12 anos, com aconselhamento parental para idades inferiores e que caberá aos pais e educadores avaliar a adequação dos conteúdos televisivos transmitidos às idades das crianças, sobretudo, das crianças de faixas etárias inferiores, mormente quando a série exibe um indicativo visual que aponta claramente a idade mínima aconselhada para a visualização dos conteúdos em causa.

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