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Direito de Resposta
Deliberação 34/DR-I/2008
- Alírio Canceles, Presidente da Comissão Política da Secção de Santo Tirso do PSD, apresentou um recurso contra o Jornal de Santo Thyrso por alegada denegação do direito de resposta a um comunicado da Associação de Coleccionismo Tirsense publicado na edição de 13 de Abril de 2007.
Quando notificado para exercer o contraditório, o Jornal veio requerer o arquivamento do recurso. Na opinião do jornal o texto que tinha sido publicado não continha qualquer expressão ofensiva do bom nome e imagem do PSD de Santo Tirso. Paralelamente, considerou que o texto de resposta não tinha qualquer relação directa e útil com o texto respondido.
Após analisar este caso, o Conselho Regulador reconheceu a Alírio Canceles a titularidade do exercício do direito de resposta. Em reunião de 12 de Março, o Conselho ordenou a publicação do texto de resposta, desde que respeitados os limites de extensão do texto respectivo, nos termos previstos nos artigos 25º, nº 4, e 26º, nº 1, da Lei de Imprensa e instou o jornal ao cumprimento escrupuloso das suas obrigações legais em matéria de direito de resposta
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