Newsletter n.º 32 - 15 de Janeiro de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Conteúdos
Deliberação 35/CONT-TV/2009 -
 No dia 4 de Março de 2009 deu entrada na ERC uma participação de António Manuel de Paula Saraiva contra a SIC Notícias e o programa “Toda a Verdade” desse dia, dedicado aos blogs sexuais femininos.

Após visionar este programa, o Conselho Regulador deliberou que o mesmo não ultrapassou o exercício da liberdade de programação e da autonomia editorial que assistem ao operador. O Conselho Regulador salientou ainda que a escolha do horário de difusão deste tipo de conteúdos situava o operador numa zona de maior risco de infracção às normas jurídicas que salvaguardam os públicos sensíveis.

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