Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 35/LIC-R/2008 -
No dia 29 de Setembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela R.J.TV – Rádio, Jornais, Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda. que emite com a denominação “CSB Rádio”, frequência 105,4 MHz, no concelho de Cascais.

Na análise a este caso, o Conselho Regulador considerou que o operador cumpria a totalidade das normas legais aplicáveis. Face a essa conclusão deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade.

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