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Deliberação 37/CONT-TV/2010 - No dia 29 de Junho de 2010, os serviços da ERC receberam uma participação de Nuno Costa contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. A 17 de Agosto receberam uma queixa de Susana Sá contra a RTP e a 21 de Agosto uma queixa de Ana Margarida Conceição Silva contra os canais de sinal aberto, RTP, SIC e TVI.

As queixas submetidas deveram-se à alegada violação dos limites que impendem sobre o conteúdo dos programas televisivos através da transmissão de corridas de touros. O Conselho Regulador deliberou considerar improcedentes as referidas queixas uma vez que as corridas de toiros à portuguesa, não constituem, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da LTV, programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes.

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