Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 37/LIC-R/2009 -
No dia 21 de Novembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela PFM – Radiodifusão, Lda. que emite com a denominação “Rádio Ribatejo”, frequência 92.2 MHz, no concelho de Azambuja.

O Conselho Regulador considerou que o operador satisfazia as normas legais aplicáveis à autorização de renovação dessa licença, pelo prazo de 10 anos, tendo deliberado assim nesse sentido, em reunião de 5 de Fevereiro.

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