Licenças
Deliberação 37/LIC-R/2010 - A 23 de Dezembro de 2009 o operador RGA – Rádio Globo Azul – Radiodifusão, Cultura e Informação, Lda que emite na frequência 92 MHz, no concelho de Espinho apresentou na ERC um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Tendo analisado este processo, o Conselho Regulador concluiu pela ausência de elementos fundamentais para determinar se o operador se encontrava a emitir em conformidade com a Lei da Rádio, bem como se tinha a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e Finanças. Como tal, deliberou não renovar a licença deste operador.

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