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Deliberação 38/CONT-TV/2009 - Deu entrada na ERC uma participação subscrita por António Paixão contra a RTP, relativa à edição do programa 7 Palmos de Testa exibida na RTP2, a 23 de Novembro de 2008. Considera o queixoso que o operador exibiu, em horário nobre, um programa inadequado para adolescentes, porquanto estiveram em debate questões relacionadas com a sexualidade.

Após análise do processo, o Conselho Regulador deliberou não dar provimento à participação, por não se ter verificado, de acordo com a análise efectuada, a violação dos limites legais impostos à liberdade de programação.

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