Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 39/LIC-R/2009 -
No dia 21 de Abril de 2008, a ERC recebeu o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Nodigráfica – Informação e Artes Gráficas, Lda. que emite no concelho de Viseu, na frequência 102.8 MHz, com a denominação “Rádio Viriato”.

Da análise a este pedido, o Conselho Regulador concluiu pela renovação desta licença, pelo prazo de 10 anos, uma vez que considerou que o operador cumpria as normas legais atinentes.

Consulte o documento original