Autorizações
Deliberação 3/AUT-TV/2010
- A MÁ DA FOCA, S. A., requereu no dia 30 de Dezembro de 2009, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura denominado Q..
No uso das suas atribuições e competências, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através do referido serviço de programas temático e assim proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.
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