Autorizações
Deliberação 3/AUT-TV/2011 -A SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., requereu à ERC, a 29 de Março de 2011, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura denominado SIC Especial. Analisado este processo, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através do referido serviço de programas e proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

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