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Deliberação 3/CONT-TV/2008 - No dia 6 de Novembro de 2007, deu entrada uma queixa subscrita por António Manuel, residente na Guarda, contra a RTP1, relativa à transmissão de excertos de uma entrevista a Catalina Pestana, ex-Provedora da Casa Pia, emitida a 4 daquele mês, no Telejornal das 20.00h.

O queixoso alegou que durante a exibição da entrevista foram proferidas declarações que, além de poderem causar instabilidade e perturbação junto das crianças de uma instituição, poderiam mesmo servir de estímulo ou de ensino ao suicídio.

Notificada a pronunciar-se sobre esta queixa, a RTP1 nada disse, tendo apenas enviado, por solicitação da ERC, cópia do referido Telejornal.

Da análise que fez, o Conselho Regulador concluiu que aleitura fiel da entrevista permitia perceber que, ao contrário do que se alegava na queixa, Catalina Pestana não descrevera qualquer processo utilizado em suicídios ou incitara à sua prática. Na óptica do Conselho, as breves referências sobre suicídio constantes da entrevista não colidiam com as recomendações dirigidas pela Organização Mundial de Saúde aos media noticiosos, compiladas no documento “Prevenindo o suicídio. Um recurso para os profissionais dos media”. Por estes motivos, deliberou proceder ao arquivamento desta queixa.

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