Newsletter n.º 34 - 1 de Março de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 3/LIC-R/2010 - Deu entrada na ERC, no dia 5 de Setembro de 2008, o pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, apresentado pela Rádio do Concelho de Cantanhede, Lda. Este operador possui a licença desde 6 de Março de 1989 e emite com a denominação “M 80 Cantanhede”, frequência 103 MHz, no concelho de Cantanhede. Após apreciar este pedido, o Conselho Regulador deliberou renovar a licença pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria todas as normas legais.

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