Newsletter n.º 47
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 3/LIC-R/2011 - No dia 29 de Setembro de 2010, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela empresa E.D.R. – Empresa de Difusão de Rádio, S.A. que se encontra a emitir com a denominação “94 Oeste”, frequência 94.2MHz, no concelho de Cadaval.

Da análise que fez a esta matéria o Conselho Regulador considerou que as normas legais atinentes se encontravam cumpridas por este operador e nessa medida, deliberou renovar, pelo prazo de 15 anos, a sua licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

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