Pedidos de Parecer
Deliberação 3/PAR-TV/2011 - No dia 30 de Março de 2011, a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. solicitou à ERC a emissão de parecer sobre a nomeação de Jaime Octávio Pires Fernandes para o cargo de Director de Canais Internacionais dos serviços de programas de televisão da RTP, concretamente a RTP Internacional e RTP África. Segundo a informação veiculada pela RTP, esta nomeação resulta da reestruturação em curso que visa dotar a empresa de uma maior eficácia no cumprimento das respectivas missões de serviço público, designadamente através da racionalização das suas estruturas orgânicas. Atendendo à vasta experiência profissional do nome proposto, o Conselho Regulador deliberou dar parecer favorável à sua nomeação para o referido cargo e à cessação das funções de José Manuel Fragoso Mendes como Director dos serviços de programas RTP Internacional e RTP África, até agora exercidas em acumulação com o cargo de Director de Programas da RTP 1.

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