Pluralismo
Deliberação 3/PLU-TV/2009 - Deu entrada na ERC, no passado dia 7 de Junho, uma participação subscrita por Francisco Braamcamp de Figueiredo, contra a RTP, a SIC e a TVI por os operadores de televisão não terem divulgado, na noite em que foram conhecidos os resultados às eleições ao parlamento europeu, nem uma declaração de um partido sem assento parlamentar.

A RTP, na defesa remetida À ERC, alegou que a cobertura noticiosa efectuada na noite eleitoral se pautou no plano jornalístico, pelo rigoroso cumprimento dos critérios do rigor e da isenção. O operador de serviço público esclareceu que entendeu que editorialmente, o que se justificava era ouvir e interpelar as forças que tinham acabado de obter um mandato dos eleitores portugueses para os representarem no Parlamento Europeu.

Já a SIC defendeu que acompanhou com empenho, equilíbrio e independência a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e que ponderou sempre na noite eleitoral o interesse jornalístico em presença, o qual se situava nos partidos com capacidade de eleger deputados, não sendo no seu entender sensato empenhar meios (limitados) junto das candidaturas que não decidiam a eleição de qualquer eurodeputado.

A TVI não apresentou qualquer oposição à participação.

Da análise a esta matéria o Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à participação, no que respeita aos operadores SIC e TVI e sensibilizar a RTP para, no futuro, procurar uma cobertura jornalística mais abrangente das reacções partidárias aos resultados eleitorais, uma vez que o padrão de exigência relativo à garantia do pluralismo político é, por força a Constituição, da Lei de Televisão e do contrato de concessão, reforçado quanto ao Serviço Público de Televisão.

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