Pluralismo
Deliberação 3/PLU-TV/2010 - Deu entrada na ERC, no dia 4 de Março de 2010, um pedido subscrito pelo Partido Comunista Português de reapreciação da Deliberação 2/PLU-TV/2010, de 17 de Fevereiro na qual o Conselho Regulador deliberara não dar seguimento às queixas formuladas pelo PCP e pelo CDS-PP, remetendo a análise do programa Prós e Contras para a avaliação sistemática que será realizada através do Relatório do pluralismo políticopartidário no serviço público de televisão de 2009.

Após analisar esta reclamação o Conselho Regulador deliberou considerá-la improcedente e confirmar o teor da deliberação reclamada. No texto em que fundamenta esta decisão o órgão regulador refere que as palavras da moderadora do programa reflectem a ideia de que o debate sobre as prioridades de governação não é, seguramente, uma discussão fechada e estanque no tempo, o que reforça a convicção do Conselho Regulador de que a apreciação relativa à ausência de representantes do PCP e do CDS-PP numa edição do programa Prós e Contras deve ser remetida para a avaliação sistemática do pluralismo político-partidário.

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