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Deliberação 3/PUB-I/2008 - Afonso Moreira Sucrs, Lda. e Joaquim Pedrosa da Silva, apresentaram uma queixa contra o jornal O Primeiro de Janeiro, relativa à publicação de uma entrevista referente à empresa Osnofa, na edição de 1 de Outubro de 2007, por alegadamente confundir publicidade com jornalismo, bem como por eventual violação da privacidade, por ter sido realizada por uma pessoa que não é jornalista e ter sido publicada contra a vontade do entrevistado.

O texto intitulado “OSNOFA FABRICA COZINHAS COM…/Qualidade e design” descrevia a história da empresa desde a sua criação até aos dias de hoje, relatando que a empresa se iniciara com o fabrico de caixas para acomodar garrafas de vinho, passando pelo fabrico de artigos para criança, até à construção de mobiliário de cozinha. Os queixosos argumentaram que, não só o artigo foi publicado sob a forma de entrevista, como o jornal inventou factos e publicou fotografias.

Chamado a apresentar oposição o jornal classificou esta participação como descabida. Sublinhou que é habitual a publicação editar encartes comerciais em formato de Suplementos, Dossiers ou Cadernos Especiais, os quais incluem publi-reportagens produzidas por outra empresa. O jornal prosseguiu a argumentação, dizendo que o que estaria em causa neste processo não era o conteúdo jornalístico mas sim os encartes comerciais, que nada tinham a ver com a actividade de redacção do jornal.

Da análise que desenvolveu o Conselho Regulador concluiu que o texto em causa era uma publi-reportagem e, como tal, deveria ter sido devidamente identificado. Considerou ainda que assistia à direcção do jornal a competência para obstar à violação da norma correspondente – o artigo 28º, n.º 2, da Lei da Imprensa. Na deliberação que adoptou sobre esta matéria, o Conselho instou O Primeiro de Janeiro ao cumprimento dos normativos legais, em especial quanto à necessidade de identificar devidamente os conteúdos promocionais e publicitários.

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