Registos
Deliberação 3/REG-I/2009 - O jornal “Primeira Linha” encontra-se registado junto da Unidade de Registos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sob o n.º 121081, dele constando a indicação que a sede da redacção se situa na Praça da República, 26, em Abrantes, e que o seu director é Rolando Nuno de Matos Ferreira da Silva.

Contudo, da análise à ficha técnica do exemplar n.º 559, de 31 de Dezembro de 2008, os serviços da ERC verificaram que a sede da redacção se situa na Av. D. João IV, n.º 26, r/c – Apartado 30 e que o seu director é Mário Rui Fonseca. Constatou-se também que o logótipo característico do jornal foi alterado, sendo agora utilizado um tipo de letra diferente, assim como uma outra imagem figurativa e gráfica.

O Director do jornal notificado para se pronunciar acerca das irregularidades detectadas, nada disse.

O Conselho Regulador deliberou assim instaurar procedimento contra-ordenacional contra o jornal por violação do disposto no artigo 8º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, consubstanciado na falta de comunicação, no prazo de trinta dias, da alteração do logótipo, bem como da alteração da sede de redacção e do director.

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