Conteúdos
Deliberação 40/CONT-TV/2010 - A ERC recebeu, no dia 14 de Julho de 2010, três participações contra a RTP1, apresentadas, respectivamente, por Rodrigo Faria de Castro, Manuel Esteves e João Esteves, contra a edição de 11 de Julho do programa Lado B. Segundo estes, Paulo Santos, “identificado como ‘estucador e extraterrestre’”, expediu “opiniões gratuitas sobre o processo de nascimento de Jesus Cristo que configuram não apenas uma evidente blasfémia religiosa na perspectiva cristã e católica, como também, especificamente, a materialidade de um crime de ultraje por motivo de crença religiosa (Artigo 251.º do Código Penal), por pública ofensa e escarnecimento da enorme maioria dos telespectadores portugueses, que são baptizados”.

Tendo analisado estas participações, o Conselho Regulador considerou que as declarações de Paulo Santos, entrevistado no referido programa, se inscreviam no exercício da liberdade de expressão e opinião. Na óptica do regulador o programa foi transmitido em conformidade com os normativos legais, não se tendo verificado quaisquer violações dos limites à liberdade de programação. Como tal, deliberou não dar seguimento às queixas apresentadas.

Consulte o documento original