Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 40/LIC-R/2008 -
No dia 3 de Outubro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada do pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Unirádio – União de Cooperativas do Concelho de Reguengos, UCRL. Esta empresa é titular desta licença desde 30 de Março de 1989, e encontra-se a emitir com a denominação “Unirádio”, frequência 99 MHz.

Após analisar este processo o Conselho Regulador considerou que o operador cumpria a totalidade das normas legais aplicáveis, tendo por isso deliberado renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.

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