Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 42/LIC-R/2009 -
No dia 5 de Novembro de 2008, a R.C. – Empresa de Radiodifusão, S.A., que emite com a denominação “Best FM”, no concelho de Moita, apresentou o pedido de renovação da licença para o exercício de radiodifusão sonora.

Após analisar este pedido e verificar que o operador cumpria as necessárias normas legais o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença solicitada.

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