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Deliberação 43/CONT-TV/2009 - O serviço de programas MOV transmitiu, no dia 30 de Julho de 2009, às 23h 00m, o filme intitulado “Selva Canibal”, cuja exibição foi repetida nos dias 26 e 28 de Setembro de 2009, respectivamente às 04h 15m e às 00h 50m.

A exibição desta obra não foi acompanhada da difusão permanente de um identificativo visual apropriado, o que originou a necessidade de os serviços da ERC procederem à análise do seu conteúdo, a fim de verificar a eventual necessidade da aposição da designada sinalética.

Após esta análise, o Conselho Regulador deliberou instar o serviço de programas ao respeito pelos limites à liberdade de programação enunciados no artigo 27º da Lei da Televisão, especificamente, no seu n.º 4, sendo-lhe exigível um cuidado acrescido na exibição de conteúdos susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes, procedendo à sua exibição apenas após colocação do identificativo visual apropriado.

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