Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 43/LIC-R/2008 -
No dia 3 de Outubro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada do pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora da empresa Presépio de Portugal – Comunicação Social, Unipessoal, Lda. que emite com a denominação “Rádio Voz de Alenquer”, frequência 93.5 MHz, no concelho de Alenquer.

Após verificar que se encontrava satisfeita a totalidade das normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.

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