Licenças
Deliberação 43/LIC-R/2010 - A Fonógrafo – Produções de Som e Imagem, S.A solicitou à ERC, no dia 21 de Maio de 2009, a renovação da sua licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Este operador emite com a denominação “Rádio São Mamede”, na frequência 88.9 MHz, no concelho de Portalegre. Da análise que os serviços da ERC conduziram a este pedido, concluíram que o referido operador não demonstrou ter regularizado a sua situação contributiva junto do serviço de finanças competente.

Na análise deste processo, a ERC tomou conhecimento, por informação prestada pela ANACOM, que o serviço de programas “Rádio S. Mamede” se encontrava sem emissão, não podendo, em consequência, dar como verificado a disponibilização, pelo mesmo operador, de um serviço de programas com diversidade de conteúdos dirigidos à população do concelho para que está licenciado. Face às situações detectadas, o Conselho Regulador deliberou não renovar a licença deste operador.

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