Licenças
Deliberação 44/LIC-R/2010 - No dia 7 de Novembro de 2008 a ERC recebeu o pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Maiorca FM – Produções Radiofónicas, Lda. Recorde-se que esta empresa emite com a denominação “Maiorca FM” na frequência 92.1 MHz, no concelho de Figueira da Foz. Tendo considerado que o referido operador satisfazia as normas legais necessárias para lhe ser renovada a respectiva licença, o Conselho Regulador deliberou autorizar essa renovação, pelo prazo de 10 anos.

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