Direito de Resposta
Deliberação 46/DR-I/2010 - No dia 20 de Julho de 2010 deu entrada na ERC um recurso apresentado por Mónica Ribeiro, proprietária e directora do jornal Notícias de Vizela contra o jornal RV Jornal por alegada recusa de publicação do texto de resposta, relativamente a um comunicado publicado na edição deste de 2 de Julho de 2010. O recurso tem por objecto a alegada recusa, por parte do Recorrido, da publicação de um texto de resposta da Recorrente.

Por considerar não existirem fundamentos para que o recurso proceda o jornal requereu junto da ERC o seu arquivamento ou que seja ordenada a suspensão dos autos até haver uma decisão judicial sobre o assunto. O Conselho Regulador, reunido a 15 de Setembro, deliberou dar provimento a este recurso, determinando ao Recorrido, a publicação do texto de resposta, em conformidade com o disposto no artigo 26º da Lei de Imprensa.

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