Newsletter n.º42
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Licenças
Deliberação 46/LIC-R/2010 - No dia 14 de Maio de 2010, os serviços da ERC receberam um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior que emite com a denominação “Rádio Campo Maior”, frequência 95.9MHz, no concelho de Campo Maior.

Tendo o Conselho Regulador concluído que se encontravam satisfeitas as normas legais atinentes necessárias a essa renovação, deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a referida licença. .

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