Licenças
Deliberação 47/LIC-R/2009 - No dia 14 de Novembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora submetido pela Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda, que emite no concelho do Seixal, na frequência 98.7MHz.

Da análise a este pedido, o Conselho Regulador concluiu que o operador cumpria as normas legais atinentes. Face a esse entendimento, deliberou renovar-lhe pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade.

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