Newsletter n.º43
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Outubro

Licenças
Deliberação 47/LIC-R/2010 - No dia 8 de Janeiro de 2010, a ERC recebeu o pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Interior Norte Rádio, Lda. que emite com a denominação “Rádio Comercial de Valpaços”, na frequência 100.2 MHz.

O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a referida licença uma vez que considerou que o operador cumpria as necessárias normas legais.

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