Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 48/LIC-R/2008 -
No dia 11 de Setembro de 2008, deu entrada um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela PAJOVIR – Espectáculos, Marketing e Publicidade, Lda, que se encontra a emitir com a denominação “Sagres FM”, frequência 94.6 MHz, no concelho de Vila do Bispo.

Após analisar esta matéria, o Conselho Regulador considerou que o operador cumpria a totalidade das normas legais aplicáveis. Face a essa conclusão, em reunião de 17 de Dezembro, deliberou renovar-lhe a licença para o exercício dessa actividade, pelo prazo de 10 anos.

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