Newsletter n.º 17 - 25 de Julho de 2008
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Junho

Autorizações
Deliberação 4/AUT-TV/2008 -
A SCN, SPORTCANAL – Actividades de Televisão e Rádio, S.A., requereu no dia 22 de Janeiro de 2008, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado scn – sportcanal.

Após analisar os documentos que integravam este processo, bem como o parecer favorável dado pelo ICP – ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, após verificação das condições técnicas da candidatura, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas e proceder oficiosamente ao respectivo registo junto da sua Unidade de Registos.

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