Newsletter n.º 28 - 21 de Setembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Julho

Autorizações
Deliberação 4/AUT-TV/2009 -
 A Económico TV - New Media, S.A. requereu à ERC, a 13 de Julho de 2009, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura, denominado “Económico TV”.

Tendo analisado a documentação que acompanhava este pedido, bem como o parecer favorável dado pelo ICP – ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, quanto à verificação das condições técnicas da candidatura, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através do referido serviço de programas e proceder oficiosamente ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

Consulte o documento original