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Deliberação 4/CONT-TV/2008 - No dia 25 de Novembro de 2007, deu entrada na ERC uma queixa subscrita por João Noronha, contra a RTP, relativa à emissão naquele dia de uma autopromoção ao filme "Seven", com título traduzido para "Sete Pecados Mortais", cujas imagens considerou impróprias para o horário em que foi apresentado – 21h40m.

Notificada a pronunciar-se sobre a queixa referida, a RTP nada disse sobre a mesma.

Na deliberação em que analisa este caso, o Conselho Regulador relembrou que a liberdade de programação é um princípio estruturante de uma sociedade livre e democrática e que aquilo que se considere chocante ou violento não cai, obrigatória e automaticamente, sob a alçada do art. 27.º da Lei da Televisão.

O Conselho considerou que a autopromoção, apesar de conter algumas imagens que podiam ser consideradas violentas, não era susceptível de influir de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes. Como tal, em reunião do dia 5 de Março, deliberou não dar seguimento a esta queixa.

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